Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Recurso ordinário. Danos morais. Indenização devida.

Tratamento agressivo dispensado habitualmente contra o empregado. Violação da imagem e da honra do trabalhador.

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 supera R$ 1,7 bilhão e bate novo recorde

Mais de 401 mil pessoas foram atendidas em 88,6 mil audiências, e R$ 218,1 milhões foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários

Multas aplicadas em processos trabalhistas beneficiam entidades assistenciais

Na Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, mais de R$ 17 mil foram repassados em 2010 para cinco instituições

Penhora. Conta bancária conjunta. Responsabilidade solidária dos titulares.

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.

Dano moral. Responsabilidade configurada.

Culpa do empregador.

Serviços domésticos. Caracterização. Serviço não precisa ser prestado, necessariamente, na residência do empregador.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Recurso Ordinário. Salário pago por fora.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência

Saldo remanescente à disposição do juízo. Satisfação de execução contra a mesma executada em processo diverso -possibilidade.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.